Vejamos agora algumas súmulas do TJSP que proíbem cobertura de custeio ou fornecimento de medicamentos relacionados a tratamento quimioterápico e de enfermidades quando houver expressa indicação médica:
Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.
Súmula 96: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.
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